A aliquota do ICMS no Rio Grande do Norte voltará a ser de 18% em janeiro de 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), O recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, que rejeitou a proposta e deu caráter terminativo à matéria.
Mesmo com a liderança do Governo, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso em votação ostensiva, posteriormente confirmada nominalmente com 14 votos contrários.
O líder do Governo na Câmara, Francisco do PT, lamentou a decisão e afirmou que, “com a decisão, o prejuízo para os cofres públicos será em torno de 700 milhões”.